Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 673 vezes
Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão. Nulidade. Inexistência. Mora.
RECURSO ESPECIAL Nº 677.117 - PR (2004/0087122-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ROGÉRIO PORTUGUAL BARCELAR ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN E OUTROS RECORRIDO: HALIM MAKÁRIOS ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTROS EMENTA Processual civil. Civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão. Nulidade. Inexistência. Mora. Notificação do cônjuge. Valor do débito. Dispensabilidade. Ausência de prejuízo. Embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes. Ausência dos ...
