Contrato bancário. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Taxa de juros. Limitação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 788.045 - RS (2005/0170018-6) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JACQUELINE FILGUERAS NOGUEIRA E OUTROS RECORRIDO: LONI GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL HÖHER E OUTROS EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ...

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