Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:44 - Lida 476 vezes
Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 657.717 - RJ (2004/0064303-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: OTÁVIO ALBUQUERQUE RITTER DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DUARTE SILVA E OUTROS RECORRIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ALBERTO MÁRCIO DE CARVALHO E OUTROS EMENTA Consumidor. Recurso especial. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência. Prazo de carência. Abusividade da cláusula. Dano moral. - Tratando-se de contrato de ...