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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 467 vezes
Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 600.406 - RS (2004/0072898-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: MARCELO AYRES KURTZ E OUTROS AGRAVADO: FOCKINK INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS INTERES.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTROS EMENTA CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ...
