Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 444 vezes
Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 791.147 - SP (2005/0179025-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: CONSTRUTORA MENIN LTDA E OUTRO ADVOGADO: MIRELE QUEIROZ JANUÁRIO PETTINATI E OUTROS RECORRIDO: ESPEDITO RODRIGUES FROES E OUTROS ADVOGADOS: CELSO RENATO D'ÁVILA E OUTROS ANGIELLY LOPES RUAS E OUTROS RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA, REQUERIDA POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS, QUE NÃO DETÉM O MAIOR QUINHÃO. ...