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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 791.147 - SP (2005/0179025-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: CONSTRUTORA MENIN LTDA E OUTRO ADVOGADO: MIRELE QUEIROZ JANUÁRIO PETTINATI E OUTROS RECORRIDO: ESPEDITO RODRIGUES FROES E OUTROS ADVOGADOS: CELSO RENATO D'ÁVILA E OUTROS ANGIELLY LOPES RUAS E OUTROS RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA, REQUERIDA POR APENAS UM DOS CONDÔMINOS, QUE NÃO DETÉM O MAIOR QUINHÃO. ...

Palavras-chave: Condomínio