Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47 - Lida 601 vezes
Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias
CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS PATRIMÔNIOS DO NOVO CASAL E OS DOS HERDEIROS DO LEITO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA DE VULNERAÇÃO AO ARTIGO 183, INCISO XIII DO CÓDIGO CIVIL/1916.
RECURSO ESPECIAL Nº 343.719 - SP (2001/0103639-1) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: ARA MARIA DE PAULA LISBOA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS LISBOA DA COSTA JÚNIOR E OUTRO RECORRIDO: VALKÍRIA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: EVALDO EGAS DE FREITAS E OUTRO EMENTA CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS PATRIMÔNIOS DO NOVO CASAL E OS DOS HERDEIROS DO LEITO ANTERIOR - INOCORRÊNCIA DE VULNERAÇÃO AO ARTIGO 183, INCISO XIII DO ...
