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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 09 de Junho de 2014 - 12:10 - Lida 705 vezes
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DOACAO. AUSENCIA DE SOLENIDADE ESSENCIAL. PRODUCAO DE EFEITOS. CONVERSAO DO NEGOCIO JURIDICO NULO. PRINCIPIO DA CONSERVACAO DOS ATOS JURIDICOS. CONTRATO DE MUTUO GRATUITO. ARTIGO ANALISADO: 170 DO CC.02. 1. Acao de cobranca distribuida em 13.04.2006, da qual foi extraido o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 13.01.2011. 2. Cinge-se a controversia a decidir a natureza do negocio juridico celebrado entre a recorrente e sua filha, e se a ...
