Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Março de 2012 - 12:05 - Lida 358 vezes
Civil. Recurso especial. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Responsabilidade civil do proprietário do veículo.
Ação proposta por filho e pais da vítima. reparação por danos materiais.
EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AÇÃO PROPOSTA POR FILHO E PAIS DA VÍTIMA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Os embargos declaratórios têm como objetivo ...