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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Civil. Plano de demissão voluntária. CEF. Plano de assistência médica supletiva.

PAMS. Prazo. Extensão da cobertura.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 583.130 - RS (2003/0053554-0) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO: SCHIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO DE JESUS LINCK E OUTRO EMENTA CIVIL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. CEF. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA - PAMS. PRAZO. EXTENSÃO DA COBERTURA. DOENÇA GRAVE. ART. 30, LEI N. 9.656/1998. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...

Palavras-chave: Plano de demissão voluntária