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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 437.040 - PR (2002/0065056-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: TÂNIA MARA TEIXEIRA E CÔNJUGE ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BUSTO DE SOUZA E OUTRO RECORRIDO: HELENA BELISSON ADVOGADO: MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON E OUTROS EMENTA CIVIL. LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ALUGUEL SEM A ANUÊNCIA DOS FIADORES. NOVAÇÃO. SÚMULA 214/STJ. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL ...

Palavras-chave: Locação