Civil e Processual Civil. Reexame de provas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, incidente tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do artigo 105, III, da Constituição Federal.2. Agravo regimental não provido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso ...

Palavras-chave: Reexame de Provas Agravo Recurso Especial CF Súmula STJ