Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.

Compensação por dano moral. Possibilidade.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMILIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSACAO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restricoes legais a aplicacao das regras concernentes a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar.compensar no Direito de Familia. 2. O cuidado como valor juridico objetivo esta incorporado no ordenamento juridico brasileiro nao com essa expressao, mas com locucoes e termos que manifestam suas diversas desinencias, como se observa do art. 227 da CF.88. 3. Comprovar ...

Palavras-chave: Abandono; Dano moral; Possibilidade; Direito de Familia