Fonte: STJ
Postado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:38 - Lida 685 vezes
Civil e Processual Civil. Cerceamento de defesa. Não oferecimento de alegações finais
Indeferimento de prova pericial. Controvérsia fática
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONTROVÉRSIA FÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE CORRETAGEM. PROVA TESTEMUNHAL.1. É inviável, em sede de recurso especial, o exame de alegação em desacordo com a premissa fática estabelecida no acórdão recorrido.2. Tendo o Tribunal a quo firmado o entendimento de que a parte teve oportunidade de apresentar seus ...