Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 13 de Agosto de 2010 - 11:21 - Lida 438 vezes
Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.
Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.149 - RJ (2008/0134613-0) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO E OUTRO(S) RECORRIDO: FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S) LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE ...