Civil e Processual. Ação anulatória de contrato conexa com indenização por lucros cessantes.

Rescisão anterior ao início da prestação dos serviços. inexecução culposa.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CONEXA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO ANTERIOR AO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXECUÇÃO CULPOSA. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. RESSARCIMENTO CORRESPONDENTE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. RISTJ, ART. 257. REDUÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM ...

Palavras-chave: Ação anulatória; Indenização; Lucros Cessantes; Recisão de Contrato