Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 30 de Novembro de 2011 - 15:55 - Lida 360 vezes
Civil e processo civil. Recurso especial. Indenização securitária.
Ação proposta diretamente em face da seguradora sem que o segurado fosse incluído no polo passivo.
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1. A interpretação de cláusula contratual em recurso especial é inadmissível. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 3. A interpretação do contrato de seguro dentro de uma perspectiva ...