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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Civil e processo civil. Recurso especial. Indenização securitária.

Ação proposta diretamente em face da seguradora sem que o segurado fosse incluído no polo passivo.

EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1. A interpretação de cláusula contratual em recurso especial é inadmissível. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 3. A interpretação do contrato de seguro dentro de uma perspectiva ...

Palavras-chave: Legitimidade; Indenização; Seguradora; Recurso especial