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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 27 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 566 vezes
Civil. Ação indenizatória. Débito. Acordo para pagamento. Restrição cadastral interna.
Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 732.189 - RS (2005/0039958-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S) RECORRIDO: NIVIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASSALES E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO. ACORDO PARA PAGAMENTO. RESTRIÇÃO CADASTRAL INTERNA. RECUSA AO FORNECIMENTO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE CRÉDITO E VANTAGENS A CLIENTE. ATO ...
