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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

RECURSO ESPECIAL Nº 566.552 - RS (2003/0125110-7) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS RECORRIDO: SILVANO JOSÉ REITER ADVOGADO: GILMAR VOLKEN E OUTRO EMENTA DUPLICATA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. PROTESTO. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO INOCORRENTE NO CASO. - No endosso-mandato, somente responde o banco endossatário pelo protesto indevido de duplicata quando comprovada a sua ...

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