Fonte: STJ
Postado em 02 de Junho de 2016 - 16:17 - Lida 1102 vezes
Auxílio-Acidente. Termo inicial do benefício
Previdenciário. Cessação do Auxílio-Doença.
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.1. O STJ tem entendimento consolidado de que o termo inicial do auxílio-acidente é a data da cessação do auxílio-doença, quando este for pago ao segurado, sendo que, inexistindo tal fato, ou ausente prévio requerimento administrativo para a concessão do auxílio-acidente, o termo inicial do recebimento do benefício deve ser a data da citação.2. Agravo Regimental não provido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso ...