Fonte: STJ
Postado em 21 de Junho de 2018 - 11:16 - Lida 879 vezes
Auxílio-acidente. Preclusão. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Processual Civil e Previdenciário.
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRECLUSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC?2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3). 2. A questão relativa ao benefício acidentário foi alcançada ...