Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.526 - DF (2004/0012356-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: OVÍDIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: IZAIAS BATISTA DE ARAÚJO IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMENTA AUTORIDADE COATORA - INDICAÇÃO ERRÔNEA PRECEDENTES AFASTADOS NA ESPÉCIE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRAZO RAZOÁVEL - DIRETO FUNDAMENTAL 1. O Magistrado deve velar pela rápida solução do litígio e buscar suprir ...

Palavras-chave: coatora