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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ausência de procuração nos autos.

Cumpre ao recorrente o ônus de verificar o preenchimento dos requisitos necessários à interposição do recurso, entre eles, a adequada representação processual.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚM. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Cumpre ao recorrente o ônus de verificar o preenchimento dos requisitos necessários à interposição do recurso, entre eles, a adequada representação processual. 2. ?Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos? (súm. 115/STJ). 3. A despeito do esforço do causídico para tentar justificar o ...

Palavras-chave: processo de reclamação direito civil