Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:20 - Lida 500 vezes
Ausência de procuração nos autos.
Cumpre ao recorrente o ônus de verificar o preenchimento dos requisitos necessários à interposição do recurso, entre eles, a adequada representação processual.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚM. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Cumpre ao recorrente o ônus de verificar o preenchimento dos requisitos necessários à interposição do recurso, entre eles, a adequada representação processual. 2. ?Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos? (súm. 115/STJ). 3. A despeito do esforço do causídico para tentar justificar o ...