Alegação Genérica. Contribuição Previdenciária

Adicionais de Insalubridade e de Transferência

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284?STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.1. A alegação genérica de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284?STF.2. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre as ...

Palavras-chave: CPC Contribuição Previdenciária Natureza Salarial Adicional de Insalubridade