Fonte: STJ
Postado em 18 de Abril de 2016 - 16:54 - Lida 676 vezes
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Processual Civil.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.I. A decisão agravada acolheu, em parte, os Embargos de Declaração, para suprir omissão, sem efeitos modificativos, mantida a conclusão do julgamento embargado, que negou seguimento ao Recurso Especial, ante o contorno infralegal dado à matéria pelo recorrente, o que inviabiliza ...