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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.I. A decisão agravada acolheu, em parte, os Embargos de Declaração, para suprir omissão, sem efeitos modificativos, mantida a conclusão do julgamento embargado, que negou seguimento ao Recurso Especial, ante o contorno infralegal dado à matéria pelo recorrente, o que inviabiliza ...

Palavras-chave: Súmula STJ Súmula STF Agravo Regimental Embargos de Declaração Recurso Especial