Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência

Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização

AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO MERITÓRIA NÃO ENFRENTADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.     I - O cabimento do incidente de uniformização reclama que a decisão da Turma Nacional de Uniformização tenha enfrentado questões de direito material, divergindo de súmula ou jurisprudência dominante deste Superior Tribunal.     II - Agravo regimental improvido.     (STJ - Agrg na Petição nº 7.322 ...

Palavras-chave: Agravo regimental Jurisprudência Uniformização