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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reportagem jornalística.

Animus narrandi . Animus criticandi . Dano moral afastado.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ANIMUS NARRANDI . ANIMUS CRITICANDI . DANO MORAL AFASTADO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O v. aresto proferido pelo colendo TJDFT decidiu a controvérsia em conformidade com a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se configura dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes - animus criticandi - ou a narrar fatos de interesse ...

Palavras-chave: direito civil direito da propriedade intelectual danos morais