Fonte: STJ
Postado em 20 de Maio de 2016 - 15:56 - Lida 564 vezes
Agravo Regimental na Reclamação. Resolução nº 12/2009 do STJ
Irrecorribilidade. Precedentes.
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 12/2009 DO STJ. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ nº 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.2. Agravo regimental não conhecido.(STJ - Agrg na Reclamação nº 19.258 - ES (2014/0171764-7) - Rel. Ministro Ricardo Villas ...