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Fonte: STJ

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO QUE APLICOU AS SÚMULAS 211 E 7 DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315?STJ. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte Especial consolidou o entendimento sobre a inviabilidade de manejo de Embargos de Divergência para discussão acerca de admissibilidade de ...

Palavras-chave: Agravo Interno Embargos de Divergência Súmula STJ Embargos à Execução