Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 572 vezes
Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 972.890 - DF (2007/0172029-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CRONEMBERGER COSTA GOMES E OUTRO ADVOGADO: REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: MARCELINO CHAMPAGNAT BOAVENTURA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). EQUÍVOCO DA CEF. ERRO ...