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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil do Estado.

Morte. Danos morais. Revisão.

EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização por danos materiais e morais ajuizada em razão do falecimento da esposa e da filha menor do autor, em virtude do desabamento do talude que sustentava o Morro do Gavaza ? de responsabilidade da Marinha do Brasil ?, que teve como causa o vazamento de  gua fornecida pela Embasa, provocando o desmoronamento do prédio em que residia a ...

Palavras-chave: Desabamento; Vazamento; Morte; Responsabilidade; Indenização