Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 06 de Março de 2012 - 11:05 - Lida 404 vezes
Administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil do Estado.
Morte. Danos morais. Revisão.
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização por danos materiais e morais ajuizada em razão do falecimento da esposa e da filha menor do autor, em virtude do desabamento do talude que sustentava o Morro do Gavaza ? de responsabilidade da Marinha do Brasil ?, que teve como causa o vazamento de gua fornecida pela Embasa, provocando o desmoronamento do prédio em que residia a ...