Fonte: STJ
Postado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:48 - Lida 598 vezes
Administrativo e processual civil. Ação Civil Pública por ato de improbidade
Subtração de valores de contas por cadastro de novas senhas de acesso e utilização de cartões magnéticos.
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. FUNCIONÁRIA DA CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTAS POR CADASTRO DE NOVAS SENHAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES EM DINHEIRO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SUPOSTA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DE SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Na origem, cuida-se de ...