Ação Rescisória. Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Configura-se a violação ao artigo 535 do CPC/1973 quando o Tribunal a quo, a despeito da oposição de embargos de declaração, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre questão federal desenvolvida nos autos e relevante para o deslinde da controvérsia, o que ocorreu na presente hipótese.2. Agravo interno desprovido.(STJ - Agint no Agravo em Recurso ...

Palavras-chave: Ação Rescisória Negativa Prestação Jurisdicional CPC/73 Agravo Interno