Ação rescisória. Mandado de segurança que alterou resultado de concurso público para oficial de tabelionato. Substituição de candidato aprovado em primeiro lugar sem a suia presença na ação de segurança.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por JANICE HILÁRIA FONSECA PAIVA SOARES, com pedido de concessão de tutela antecipada, objetivando rescindir acórdão da Terceira Seção, de 03 de maio de 2005, o qual deu provimento a recurso ordinário para conceder a segurança pleiteada pelo recorrente.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.646 - MG (2006/0212806-2) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON REVISOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AUTOR: JANICE HILÁRIA FONSECA PAIVA SOARES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO RÉU: GUILHERME HENRIQUE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA E OUTRO(S) RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO RESCISÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA QUE ALTEROU RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ...

Palavras-chave: Ação rescisória