Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ARTIGO 485, INCISOS III, IV E V, DO CPC?1973. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO RESCINDENDO OFENDEU A COISA JULGADA. PEDIDO PROCEDENTE PARA RESCINDIR O ACÓRDÃO E, EM NOVO JULGAMENTO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. Cuida-se de Ação Rescisória proposta por Centrais Elétricas Brasileiras S?A Eletrobras, com fundamento no artigo 485, incisos III, IV e V, ...

Palavras-chave: Ação Rescisória Dolo Coisa Julgada CPC/73 Recurso Especial