Fonte: STJ
Postado em 15 de Fevereiro de 2017 - 10:33 - Lida 497 vezes
Ação Ordinária. Prestação de Serviços. Empreendimento Imobiliário
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. APURAÇÃO DE DANOS. COMPENSAÇÃO POSTERIOR. RESCISÃO CONTRATUAL. DEMANDA CONEXA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. AUSÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO MÍNIMO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Matéria jurídica não deliberada previamente, em caráter definitivo, é insuscetível de preclusão consumativa.2. Hipótese em que a ...