Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 663 vezes
Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.
RECURSO ESPECIAL Nº 650.795 - SP (2004/0046059-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: W DE C ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE CARVALHO ROCHA E OUTROS RECORRENTE: C M V ADVOGADOS: EDUARDO DE BARROS PEREIRA MARCELO JAIME FERREIRA E OUTRO RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. Transação não homologada. Denúncia de uma das partes. Nulidade decretada. Ausência de vício de vontade ou de defeito insanável. - São causas de anulabilidade da transação, conforme ...