Ação de Indenização por Dano Moral

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO.1. Nos estreitos lindes do artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como ...

Palavras-chave: Indenização Dano Moral CPC Embargos de Declaração