Ação de cobrança. Direitos autorais.

Espetáculo ao vivo. Autores das obras como interpretes.

EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ECAD. ACAO DE COBRANCA. DIREITOS AUTORAIS. ESPETACULO AO VIVO. AUTORES DAS OBRAS COMO INTERPRETES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTIGOS 104 e 115 da Lei 5.988.73. 1. Acao de cobranca, ajuizada em 29.04.1998. Recurso especial concluso ao Gabinete em09.12.2010. 2. Discussao relativa a possibilidade de cobranca de direitos autorais pelo ECAD, quando os interpretes sao os proprios autores das obras. 3. Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de ...

Palavras-chave: direito civil direitos autorais