Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 447 vezes
Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.
RECURSO ESPECIAL Nº 680.774 - RS (2004/0122803-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MOACIR ZILIO ADVOGADO: OTACILIO VANZIN E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. SÚMULA 98 DO STJ. 1. Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e ...