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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

RECURSO ESPECIAL Nº 680.774 - RS (2004/0122803-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MOACIR ZILIO ADVOGADO: OTACILIO VANZIN E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. SÚMULA 98 DO STJ. 1. Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e ...

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