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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 827 vezes
Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.
Responsabilidade objetiva e solidária.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.540 - GO (2008/0102625-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADA: CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCÃO E OUTRO(S) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERES.: ALVORADA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - ARTS. 3º, INC. IV, E 14, § 1º, DA ...
