Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.

Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando o fornecimento dos documentos relativos ao Contrato de Participação Financeira firmado entre as partes, inclusive quanto à subscrição de ações.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 982.133 - RS (2007/0185490-1) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: ZELI REIS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO RAPOPORT RECORRIDO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: PRISCILA FEIJÓ MYLIUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS COM DADOS SOCIETÁRIOS. RECUSA. RECURSO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. LEI N. ...

Palavras-chave: exibição de documento