Vistoria. Balizas.

Supremo Tribunal Federal - STF. TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA 25.266-9 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO IMPETRANTE(S): CLORISVAL GOMES PEREIRA ADVOGADO(A/S): EVERSON GOMES CAVALCANTI E OUTRO(A/S) IMPETRADO(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO LITISCONSORTE(S): UNIÃO PASSIVO(A/S) ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Vistoria. Balizas. Surge relevante a vistoria que haja viabilizado o laudo conclusivo sobre a improdutividade do imóvel. Imóvel. ...

Palavras-chave: vistoria