Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela recorrente, razão pela qual é interposto o recurso extraordinário.

  Superior Tribunal Federal - STF. AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 556.986-1 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: MIN. EROS GRAU AGRAVANTE(S): FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO(A/S): ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): RANIERI LIMA RESENDE AGRAVADO(A/S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S): PGE-RN - CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DANO MATERIAL. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA ...

Palavras-chave: Responsabilidade