Resolução nº 4 , de 18 de abril de 2007

Secretaria Nacional de Assistência Social. Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.

Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. A Comissão Intergestores Tripartite CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social -NOB/SUAS e, Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...

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