ISSN 1980-4288
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Fonte: Supremo Tribunal federal - STF Postado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:03 - Lida 539 vezes

Recurso extraordinário.Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.

Ementa: Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido. AG. REG. ...

Palavras-chave: Violação; Preceitos Constitucionais; Prequestionamento

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