Questões de Direito Administrativo sobre Estrutura da Administração Pública e Servidores Públicos

Questões de Direito Administrativo, sobre Estrutura da Administração Pública e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. (OAB/SP - 2003) Agente público pode ser condado por improbidade administrativa por ato que não importou enriquecimento ilícito nem causou prejuízo ao erário? a) Não, porque improbidade administrativa é considerada crime, com responsabilização objetiva do agente público. b) Não, pela ausência de dano ao erário público. c) Sim, ainda que o agente tenha agido de boa fé e dentro da legalidade. d) Sim, desde que o ato atente contra os princípios da Administração ...

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