Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 594.547-8 BAHIA RELATOR ......: MIN. GILMAR MENDES AGRAVANTE(S): CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A/S): DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): DENIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S): MARCOS WILSON FONTES E OUTRO(A/S) EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. 3. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não ...

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