Meio ambiente. Reserva extrativista. Conflito de interesse.

Ante o estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal, conflito entre os interesses individual e coletivo resolve-se a favor deste último.

Supremo Tribunal Federal - STF   Coordenadoria de Análise de Jurisprudência   DJe nº 149 Divulgação 12/08/2010 Publicação 13/08/2010   Ementário nº 2410 - 2   17/06/2010 PLENÁRIO   MANDADO DE SEGURANÇA 25.284 DISTRITO FEDERAL   RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO   IMPTE. (S): DAVI RESENDE SOARES E OUTRO (A/S)   ADV.(A/S): DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (A/S)   IMPDO. (A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA   ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   LIT. PAS. (A/S): UNIÃO   ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   MEIO ...

Palavras-chave: meio ambiente reserva extrativista conflito de interresse interesse coletivo