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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

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Superior Tribunal de Justiça - STJ publicado em 29/03/2010 Resp 632958 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 632.958 - AL (2004/0022012-9) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: OEBAX VESTUÁRIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: COLCCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. FORO ...

Palavras-chave: Contrato de franquia