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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 473 vezes
Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.
Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.
Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 25/08/2006 TRIBUNAL PLENO AG.REG.NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 38-9 PARANÁ RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE AGRAVANTE(S): MOZARTE DE QUADROS ADVOGADO(A/S): SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS AGRAVADO(A/S): RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 4047 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGRAVO REGIMENTAL. SUSPEIÇÃO DO RELATOR ARGÜIDA APÓS O QÜINQÜÍDIO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A finalidade da exceção de ...
